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Política de Reembolso

Última atualização: 05 de julho de 2026

Esta Política descreve as regras de cancelamento, arrependimento e reembolso das assinaturas do SemAumento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e demais normas aplicáveis. Integra os Termos de Uso.

1. Teste gratuito — sem cobrança durante o período

1.1. Quando oferecido, o teste gratuito permite o uso da Plataforma pelo período informado na página de planos, sem qualquer cobrança durante essa fase.

1.2. Cancelando antes do fim do teste gratuito, nenhum valor será debitado do seu meio de pagamento. A cobrança do plano contratado só ocorre após o término do período de teste, salvo cancelamento prévio.

1.3. O cancelamento durante o teste pode ser feito diretamente na área de assinatura da sua conta ou pelo canal suporte@semaumento.com.br.

1.4. Caso, por falha técnica, qualquer valor seja debitado durante o período de teste, o reembolso será integral e realizado em até 7 dias úteis após a confirmação da ocorrência.

2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

2.1. Como contratação realizada fora de estabelecimento comercial (online), o Assinante tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do primeiro pagamento efetivamente processado (não do início do teste gratuito).

2.2. Nesse prazo, o Assinante recebe reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, mesmo que já tenha utilizado a Plataforma.

2.3. Para exercer o direito, basta enviar solicitação por e-mail ao suporte com nome/CNPJ, e-mail cadastrado e comprovante do pagamento.

3. Cancelamento fora do prazo de arrependimento

3.1. O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, com efeitos ao fim do ciclo já pago (mensal, trimestral, semestral ou anual). Não há multa de fidelidade, salvo condições promocionais expressamente aceitas.

3.2. Assinaturas mensais não geram reembolso proporcional após os 7 dias de arrependimento — o serviço permanece ativo até o fim do ciclo pago.

3.3. Assinaturas trimestrais, semestrais ou anuais, quando canceladas após os 7 dias de arrependimento, terão devolução proporcional dos ciclos futuros ainda não usufruídos, descontado o valor equivalente ao período efetivamente utilizado pelo preço vigente do plano mensal, e eventuais descontos concedidos em razão do plano de maior prazo.

4. Hipóteses de não reembolso

Não haverá reembolso, total ou parcial, nas seguintes hipóteses:

  • Solicitação após o prazo de 7 dias de arrependimento, para o período já utilizado;
  • Encerramento da conta por descumprimento dos Termos de Uso, especialmente das condutas proibidas na cláusula 6 (revenda não autorizada, comercialização de cupons, fraude de teste gratuito, engenharia reversa, entre outras);
  • Utilização de cupons, benefícios ou preços promocionais mediante fraude, duplicidade de contas ou meios enganosos;
  • Cobranças legitimamente realizadas em ciclos anteriores efetivamente utilizados;
  • Chargebacks e disputas iniciadas de má-fé, hipótese em que o SemAumento poderá adotar as medidas cabíveis para reversão da disputa.

5. Como solicitar o reembolso

5.1. Envie e-mail para financeiro@semaumento.com.br com:

  • Nome completo ou razão social;
  • CPF ou CNPJ;
  • E-mail cadastrado na Plataforma;
  • Comprovante ou identificador do pagamento;
  • Motivo (opcional, mas nos ajuda a melhorar).

5.2. Confirmada a elegibilidade, o reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada. O prazo de compensação bancária ou de crédito na fatura depende do emissor.

5.3. Reembolsos via cartão de crédito aparecem como estorno na próxima fatura ou na seguinte, conforme a data de fechamento do emissor. Via Pix, retornam à conta pagadora em até 2 dias úteis.

6. Garantias adicionais

6.1. Garantia de teste sem cobrança: se, por erro técnico do SemAumento, houver cobrança dentro do período de teste gratuito, o reembolso será integral, imediato e independentemente de solicitação, tão logo identificado.

6.2. Garantia de indisponibilidade grave: caso a Plataforma permaneça indisponível por período superior a 24 horas ininterruptas por causas atribuíveis exclusivamente ao SemAumento, o Assinante poderá solicitar bônus proporcional em dias adicionais de assinatura, calculado sobre o valor mensal contratado.

6.3. Garantia de continuidade dos dados: cancelada a assinatura, seus dados permanecem disponíveis para exportação e eventual reativação por até 90 dias, ressalvadas as hipóteses de encerramento por violação dos Termos.

7. Reajustes e alterações de preço

7.1. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias. O Assinante que discordar poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor do novo preço, sem penalidade.

8. Canal de atendimento

Para dúvidas sobre esta Política:

Suporte: suporte@semaumento.com.br

Financeiro / Reembolsos: financeiro@semaumento.com.br